TERRENOS 06/08/2018 16:06

Câmara de Botucatu vota projeto de lei sobre lotes irregulares

Foto: Cristiano Alves/Agência14News

A Câmara de Vereadores de Botucatu retorna nesta segunda-feira (06) projeto de lei que permite a regularização de desdobramento de lotes e obra clandestina. A intenção é que um lote que foi dividido em dois, por exemplo, possa ser regularizado. A cada dois anos a prefeitura faz esse tipo de permissão já que o lote mínimo permitido a ser desmembrado é o de 250m2. A iniciativa do projeto é do prefeito Mário Pardini e sua equipe.

Segundo a justificativa do projeto, busca-se obter autorização legislativa para proporcionar aos proprietários de lotes, que se encontram irregulares, uma nova oportunidade para regularização. "Como é do conhecimento dos Nobres Vereadores,existem inúmeros terrenos desdobrados de fato, no entanto, impedidos de serem regularizados, tendo em vista que a Lei Municipal somente permite o parcelamento superior a 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados e, na maioria dos casos, evidencia–se a existência de terrenos abaixo desse limite legal", traz o projeto.

A Lei Federal 6.766/79, que trata de loteamento e desmembramento urbanos, estabelece que a menor porção permitida para parcelamento é de 125 (cento e vinte e cinco) metros quadrados, cuja medida é respeitada no presente projeto, em consonância com a lei maior. Nos termos do artigo 3°, para coibir abusos, o projeto de lei prevê que para a regularização serão observadas as diretrizes técnicas expedidas pela Secretaria Municipal de  considerando caso por caso.

Outros temas:

Também será votado o projeto de lei da vereadora Jamila que institui o Dia de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. 

Ainda fará uso da tribuna a enfermeira Cristina Heinzle Machado da seçao de enfermagem da Prefeitura para tratar da Semana Mundial do Aleitamento Materno.

A sessão começa às 20h e é transmitida pelo site e Facebook da Câmara Municipal.

Além da reunião semanal dos vereadores, agosto também já conta com audiências e solenidades agendadas. Confira as datas e se programe para acompanhar:

9 de agosto, quinta-feira, às 19h30 - Audiência pública para apresentação dos estudos do CAPS-i (Centro de Atenção Psicossocial Infantil), discussão sobre sua importância e possibilidades de implantação em Botucatu.

10 de agosto, sexta-feira, às 19h30 - Sessão solene de entrega de título de Cidadão Botucatuense ao Dr. Jorge Cini Gérios, mediante Decreto Legislativo de autoria do vereador Izaias Colino.

14 de agosto, terça-feira, às 19h - Audiência pública para debater a perturbação do sossego na cidade.

31 de agosto, sexta-feira, às 19h30 - Sessão solene de entrega de título de Botucatuense Emérito Newton Colenci Junior, mediante Decreto Legislativo de autoria do vereador Zé Fernandes.
 

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(do Agência14News com Assessoria)