TRIBUNAL DE CONTAS 09/05/2019 08:48

Ferramenta alerta sobre possíveis descumprimentos à Lei de Responsabilidade Fiscal

Foto: Divulgação

Incentivar a população a exercer o controle social, dando transparência aos gastos públicos e ao cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com estes objetivos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou a plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) – ferramenta que permite, de forma interativa e clara, acompanhar as gestões fiscal e orçamentária nos municípios paulistas, ao conhecer a quantidade de alertas emitidos pelo Tribunal para o município.

Desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), sem custos externos para o órgão, a ferramenta dá a opção para o internauta ‘navegar’ por meio de um mapa, e localizar, de forma interativa, quais municípios receberam alertas emitidos pelo TCE por se encontram em situação de comprometimento frente ao previsto na LRF.

Funcionalidades

O VISOR apresenta um gráfico de quadrantes que faz o cruzamento entre a quantidade e tipo de alertas emitidos pelo TCESP aos administradores, permitindo ao usuário verificar, com grande nitidez aqueles municípios que recebem uma maior quantidade e diversidade de alertas.

A classificação, que utiliza uma escala de cores – vermelha, laranja, amarelo e verde –, permite ao internauta visualizar a quantidade e a variedade de alertas emitidos.

“Esta ferramenta possibilita a qualquer interessado – cidadão, agente político ou público, e imprensa -, ter acesso à totalidade de alertas determinados pelo TCE para atender à legislação. É pública, de fácil entendimento, e que incentiva a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos”, frisou o Presidente do TCE, Antonio Roque Citadini.

(com assessoria)