ELEIÇÕES 2018 03/05/2018 11:12

TSE recebe prestações de contas dos partidos relativas a 2017

Todos os 35 diretórios nacionais dos partidos políticos entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as contas referentes ao exercício financeiro de 2017, conforme determina a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

O prazo previsto em lei para entrega das contas encerrou no dia 30 de abril. Apenas dois partidos submeteram sua documentação após essa data: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que finalizou a entrega na terça-feira (1), e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que apresentou suas contas no dia seguinte (2).

Pela primeira vez, o recebimento das contas anuais dos partidos aconteceu de forma inteiramente eletrônica no TSE. O registro de receitas e despesas foi feito no Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). Já a autuação e a distribuição dos feitos se deram pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Na avaliação do chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, ambas as soluções tecnológicas responderam bem à demanda. “Não registramos nenhum incidente que pudesse comprometer a entrega das documentações. Apesar do uso intensivo nos últimos dias, os sistemas resistiram bem”, afirmou.

Com a chegada das informações, os processos ficam disponíveis para consulta durante um período de 15 dias, quando qualquer interessado poderá ter acesso à documentação enviada, inclusive para fazer cópias das peças.

Em seguida, em até cinco dias, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou qualquer partido poderá impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação. O procedimento, nesse último caso, servirá para apurar eventual ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.

Passada a fase de impugnação, o processo é encaminhado a um relator, que determina o início das análises técnicas. A Asepa/TSE verifica preliminarmente se cada um dos processos traz a documentação exigida pela legislação. Caso seja constatada a falta de alguma peça, a unidade de exame sugere ao relator uma diligência para complementar a documentação.

Confira abaixo a tabela com o número do processo de cada prestação de contas e o respectivo relator:

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 (EXERCÍCIO 2017)

 

 

 

 

 

 

SIGLA

PARTIDO

PROCESSO

RELATOR

1

PMDB

Partido do Mov. Dem. Brasileiro

0600414-13.2018.6.00.0000

Ministro Admar Gonzaga

2

PTB

Partido Trabalhista Brasileiro

0600389-97.2018.6.00.0000

Ministra Rosa Maria Weber da Rosa

3

PDT

Partido Democrático Trabalhista

0600417-65.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

4

PT

Partido dos Trabalhadores

0600432-34.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

5

DEM

Democratas

0600421-05.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

6

PC do B

Partido Comunista do Brasil

0600424-57.2018.6.00.0000

Ministra Rosa Maria Weber da Rosa

7

PSB

Partido Socialista Brasileiro

0600434-04.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

8

PSDB

Partido da Social Democracia Brasileira

0600441-93.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

9

PTC

Partido Trabalhista Cristão

0600413-28.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

10

PSC

Partido Social Cristão

0600385-60.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

11

PMN

Partido da Mobilização Nacional

0600397-74.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

12

PRP

Partido Republicano Progressista

0600402-96.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

13

PPS

Partido Popular Socialista

0600420-20.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

14

PV

Partido Verde

0600416-80.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

15

AVANTE

Avante

0600419-35.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

16

PP

Partido Progressista

0600407-21.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

17

PSTU

Partido Socialista dos Trab. Unificado

0600415-95.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

18

PCB

Partido Comunista Brasileiro

0600438-41.2018.6.00.0000

Ministro Admar Gonzaga

19

PRTB

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

0600398-59.2018.6.00.0000

Ministro Jorge Mussi

20

PHS

Partido Humanista Da Solidariedade

0600429-79.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

21

PSDC

Partido Social Democrata Cristão

0600422-87.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira De Carvalho Neto

22

PCO

Partido da Causa Operária

0600412-43.2018.6.00.0000

Ministro Jorge Mussi

23

PODE

Podemos

0600410-73.2018.6.00.0000

Ministro Admar Gonzaga

24

PSL

Partido Social Liberal

0600404-66.2018.6.00.0000

Ministro Admar Gonzaga

25

PRB

Partido Republicano Brasileiro

0600405-51.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

26

PSOL

Partido Socialismo e Liberdade

0600436-71.2018.6.00.0000

Ministro Jorge Mussi

27

PR

Partido da República

0600428-94.2018.6.00.0000

Ministro Jorge Mussi

28

PSD

Partido Social Democrático

0600384-75.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

29

PPL

Partido Pátria Livre

0600395-07.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

30

PEN

Partido Ecológico Nacional

0600370-91.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

31

PROS

Partido Republicano da Ordem Social

0600406-36.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

32

SD

Solidariedade

0600423-72.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

33

NOVO

Partido Novo

0600409-88.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

34

REDE

Rede Sustentabilidade

0600411-58.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

35

PMB

Partido da Mulher Brasileira

0600433-19.2018.6.00.0000

Ministro Admar Gonzaga

 


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(com Assessoria de Imprensa)