16 de abril de 2024
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Menor de 17 anos é flagrada consumindo bebida alcoólica em praça

Nesta quarta-feira (17), uma equipe da Guarda Civil Municipal, durante patrulhamento na Praça Isaltino Pereira no Jardim Paraíso, e,m Botucatu, flagrou uma adolescente de 17 anos, moradora de São Manuel, consumindo bebida alcoólica.

A menor não quis informar quem forneceu a bebida para ela. Sua mãe foi acionada e esteve no local, ambas foram orientadas quanto ao fato e liberadas.

Bar irregular

Ainda nesta quarta-feira (17), a Guarda Civil Municipal foi acionada a comparecer em um bar no Distrito de Rubião Júnior, onde havia muito barulho.

Durante a verificação foi constatado que o estabelecimento não tinha alvará e mantinha uma máquina de música eletrônica funcionando.

As atividades foram encerradas e o dono do bar foi devidamente orientado a regularizar a situação do local.

 

A Polícia Militar informa que o Art. 243 do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, torna crime quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
 
Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

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(com Assessoria de Imprensa)

Redação 14 News

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