LEIS 11/02/2018 10:00

Câmara Municipal de Jaú aprova projeto que proíbe soltura de fogos de artifício

Vereador Guto Machado.

Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2017, de autoria do vereador Guto Machado, que dispõe sobre a proibição da fabricação, da comercialização, da guarda, do transporte e da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Jahu.

A proibição também é válida para bombas, morteiros, busca-pés, sinalizadores navais e similares, tanto em recintos fechados como em ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.

De acordo com o autor do projeto, a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva, bem como, prejuízo ao meio ambiente. Crianças autistas, idosos, pessoas com mal de Alzheimer ou fobias a barulho e pacientes de hospitais também sofrem com os estampidos.

A proibição, entretanto, não abrange a fabricação, comercialização, guarda ou transporte de fogos de vista com ausência de estampido. 

Votaram contra: João Pacheco; Tito Coló Neto; José Mineiro, Luiz Henrique Chupeta; Maurílio Moretti e Tuco Bauab.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito municipal e a lei passa a ter validade 60 dias após a sua publicação em diário oficial. 

 

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(Com assessoria).