PEDERNEIRAS 08/11/2019 08:27

Prefeitura cumpre ordem judicial e inicia processo de desocupação de áreas públicas

A Prefeitura Municipal de Pederneiras vai iniciar, na próxima semana, a desocupação de dezenas de áreas públicas verdes e institucionais que foram invadidas e estão ocupadas irregularmente há anos em várias regiões do município. A ação de desocupação, que começa no dia 11 de novembro, cumpre uma decisão judicial, da 1ª Vara Cível de Pederneiras, que determinou que estas áreas invadidas sejam desocupadas e retomadas pelo município imediatamente, sob pena de multa para os cofres públicos.

Seguindo o cronograma, a desocupação acontecerá em dois momentos. Do dia 11 a 15 de novembro será uma desocupação voluntária, uma oportunidade para que o ocupante irregular deixe a área por conta própria e leve seus pertences. Após este período, a partir do dia 18 de novembro, a decisão judicial obriga a Prefeitura a fazer a desocupação compulsória com apoio da Polícia Militar.

“Estamos cumprindo uma decisão judicial para retomar estas áreas da Prefeitura que há anos estão ocupadas por particulares, impedindo o município de dar uma finalidade correta a estes lugares, que poderiam ser praças ou áreas institucionais para servir o coletivo, para o bem-estar de toda a população”, explica o prefeito de Pederneiras, Vicente Minguili.

A partir de agora, com o cumprimento da decisão da justiça e a desocupação das áreas, a Prefeitura iniciará estudos e buscas por recursos para que as áreas sejam realmente destinadas à sua verdadeira função pública, e não para fins particulares, como vinha sendo feito há muitos anos. “Vamos buscar parcerias com a iniciativa privada, com deputados e com os governos estadual e federal para que esses locais sejam transformados e ganhem cara nova em benefício de toda a população. Peço o apoio da nossa Câmara, de todos os vereadores, que busquem recursos com os seus deputados, que busquem projetos para implantarem nestas áreas, para que estas áreas que estão sendo desocupadas possam servir a todos nós como área verde, de lazer e de integração da família pederneirense”, conclui Vicente.

Entenda

O inquérito movido pelo Ministério Público, e que culminou com a obrigatoriedade da desocupação das áreas públicas ocupadas irregularmente em Pederneiras, data de 2016. Desde então, a Prefeitura Municipal tem servido às exigências do MP e cumprido as determinações. Em 2017, por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente visitou todas as áreas ocupadas e notificou os ocupantes sobre a necessidade da desocupação dos locais. Outras ações, todas notificadas ao MP, também foram tomadas no sentido de garantir o reestabelecimento das áreas públicas, e dar tempo para a preservação dos bens e das pessoas que estão nestes espaços.

“Peço que a população, como um todo, passe a ter a sensação de pertencimento destas áreas a partir de agora, e ajude a Prefeitura Municipal nas ações e nos projetos que serão feitos no sentido de desenvolver estas áreas e torná-las efetivamente um bem público para todos”, destaca o secretário adjunto de Meio Ambiente e engenheiro Florestal, Eliel Oioli Pacheco Junior.

Seguindo ainda uma orientação do MP, a Prefeitura de Pederneiras vai abrir, imediatamente após a desocupação das áreas, um canal de comunicação na Ouvidoria para que a população denuncie novas ocupações irregulares em qualquer região da cidade. “Temos que caminhar juntos. A população tem que ajudar a fiscalizar para que possamos garantir que o bem público seja utilizado em prol de todos nós, em prol do desenvolvimento do município”, conclui Eliel.

(com assessoria)