MARÍLIA 06/11/2019 09:10

Prefeitura envia à Câmara lei que salva empregos na Famema

Foto: Divulgação

O prefeito Daniel Alonso assinou nesta terça-feira (05), em ato solene no auditório do gabinete, na presença de autoridades e dezenas de trabalhadores da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o quadro de pessoal da instituição e salva mais de 1.100 empregos.

A iniciativa evita a descontinuidade dos serviços prestados pela Faculdade de Medicina de Marília, com os excelentes cursos superiores de Medicina e de Enfermagem, além de assegurar atendimento à saúde para mais de 1,2 milhão de pessoas, por meio das unidades assistenciais – HC, HMI, Hospital São Francisco, Hemocentro, entre outras.

Participaram do ato solene o presidente da Fumes, Dr. José Carlos Nardi; o diretor do Complexo Famema, Dr. Valdeir Fagundes Queiroz; e o diretor de Atos Oficiais do município, José Carlos da Silva.

A Câmara Municipal foi representada pelo presidente, vereador Marcos Rezende, e pelos vereadores professora Daniela, João do Bar, Cícero do Ceasa e José Carlos Albuquerque. Após o envio do prefeito Daniel, o Legislativo deve votar o Projeto de Lei em breve.

ENTENDA

Embora os trabalhadores sejam remunerados com recursos estaduais, é na estrutura administrativa do município que foi criada, em 1966, a Fundação mantenedora da Famema. Por isso, os recursos para o pagamento dos salários sempre passaram pela Prefeitura.

O problema é que o sistema de contratação da época e das décadas seguintes está longe de contemplar a série de alterações aprovadas na Constituição de 1888, nem outras emendas e novas leis que regem a administração, a gestão de recursos e os serviços públicos.

“É uma alegria muito grande poder dar solução a esse imbróglio, que causava tanto desconto e insegurança para todos, legalizando os cargos. Estamos enviando para a Câmara, já saindo daqui com o apoio do Legislativo. Esse projeto nos dá as condições de avançar na estruturação dos convênios, garantindo o repasse dos cursos e o trabalho de toda essa equipe”, disse Daniel Alonso.

O presidente da Fundação, Dr. José Carlos Nardi, agradeceu ao prefeito Daniel Alonso por ter resgatado a história da Fumes, lembrando que a entidade é a criadora do Complexo Famema e responsável pelo seu desenvolvimento, resultado em ensino e assistência de excelência.

“Para nós, é motivo de muita satisfação. Esse dia é histórico para a Fumes. Tivermos várias dificuldades no passado. Fomos adotados e abandonados pelo governo, por diversas vezes, lutamos para chegar nesse momento. Agradeço ao prefeito Daniel Alonso e ao presidente da Câmara. Esse momento é tão importante para a Fumes quanto à obra do esgoto é importante para Marilia”, comparou Nardi.

O PROJETO

A proposta de autoria do Executivo, na qual há expectativa de aprovação pela Câmara (considerando posicionamento prévio da maioria do Legislativo) é resultado de um amplo estudo jurídico e administrativo, elaborado pela equipe da Prefeitura de Marília em parceria com a própria Fumes.

O texto dá amparo legal à manutenção dos 1,1 mil empregos atuais, prevendo que sejam extintos gradativamente, conforme fiquem vagos (a pedido do próprio trabalhador ou aposentadoria), sem prejuízo aos serviços realizados, tampouco aos funcionários.

A expectativa é a composição do quadro – novos servidores – passe a ser feita pelo próprio Governo do Estado, através das autarquias Famema (responsável pelos serviços educacionais) e o HCFamema, que responde pelo “braço assistencial” na área da saúde e oferece atendimento médico e de multiespecialidades à população.

NOVA CASA

O prefeito Daniel Alonso, em sua mensagem aos presentes, destacou que “não faz politicagem” com os assuntos relacionados ao Complexo. Ao invés disso, dedica-se a resolver problemas de forma efetiva, dentro da lei e com diálogo sério com o governo do Estado, responsável pela Faculdade e os hospitais da Famema.

Ele mencionou o espaço (antiga área do IBC) onde, em breve, será edificada a nova sede da Famema. Conjunto de prédios acadêmicos – salas de aula, administração, laboratórios – será construído em área nobre, entre as avenidas Tiradentes e Esmeraldas.

O terreno, originalmente, pertencia à União e foi doado ao município de Marília. Houve projeto para construção de um fórum federal não implementado e, diante de novas necessidades de desenvolvimento de Marília, foi destinado pela Prefeitura à Famema.

“A Faculdade faz parte da nossa história e tem ajudado, ao longo destes mais de 50 anos, a consolidar Marília como um polo de excelência em saúde. Esse terreno da nova sede vai fortalecer ainda mais essa vertente de desenvolvimento”, disse o prefeito Daniel.

(com assessoria)