PEDERNEIRAS 12/09/2019 09:13

Prefeitura ganha na justiça o direito de abrir a passagem pela linha do trem

Foto: Divulgação

O prefeito Vicente Minguili recebeu a notícia de que foi deferida a liminar que autoriza a reabertura da passagem de nível ligando as avenidas Tiradentes e Nossa Senhora Aparecida, em Pederneiras. Segundo o documento, assinado pelo juiz da 1ª Vara Federal de Bauru, Joaquim E. Alves Pinto, a reabertura ocorrerá após a construção das obras para medidas de segurança no local.

“Há 30 anos, desde que a passagem da Avenida Tiradentes foi fechada, os moradores pedem a reabertura para facilitar o trânsito. Outras administrações tentaram e foi aberto, inclusive, um inquérito civil, o qual foi arquivado por falta de embasamento. Só agora é que, na nossa administração, conseguimos esta Ação Civil Pública e tivemos êxito”, afirmou o prefeito Vicente. E completou: “e aqui quero agradecer o trabalho conjunto que fizemos com o procurador Federal Dr. Pedro, o deputado Federal Capitão Augusto e o vereador Adriano do Postinho, que tanto se empenharam, além da minha equipe de trabalho como meu vice-prefeito Márcio, o procurador do município Dr. Reinaldo, o secretário de Desenvolvimento Urbano Arlindo, o coordenador da Defesa Civil Sílvio e demais funcionários”.

Liminar

De acordo com a liminar deferida pelo juiz, a passagem da linha poderá ser reaberta assim que a Prefeitura Municipal providenciar as obras que incluem a construção de uma guarita e demais sinalizações e recursos de segurança propostos nos projetos apresentados pelo poder Executivo.

O documento também determina que a Concessionária RUMO S.A. deverá informar ao município os horários de manobras ou passagens de locomotivas que trafeguem na linha férrea com pelo menos 30 minutos de antecedência. Outro detalhe da liminar é que o local ficará fechado das 21h às 05h, período em que o movimento para o município é mais tranquilo.

Entenda o caso

Essa liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Bauru, Joaquim E. Alves Pinto, após uma Ação Civil Pública do Procurador da República, Pedro Antonio de Oliveira Machado contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a Concessionária RUMO S.A. visando a abertura imediata de um novo acesso aos bairros situados acima da linha do trem.

Na justificativa apresentada à justiça, o MPF argumentou que os prejuízos à população são incomensuráveis e se acumulam há anos. “Nota-se que está caracterizado o perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo, pois a situação é de urgência, ante os prejuízos potenciais iminentes, como o risco de vida, integridade física e segurança de parte da população de Pederneiras que no caso de interdição da única passagem existente, por fortes chuvas ou outros tipos de incidentes, como já se verificou, fica ilhada e isolada sem acesso a serviços públicos essenciais como segurança pública, bombeiros e atendimento emergencial de saúde etc”, afirmou o procurador.

Todos os estudos de fluxo que comprovam os riscos, os dados oficiais que mostram o aumento do número de veículos que trafegam pela região e os dados que comprovam que a circulação de trens no local é ínfima foram levantados pelo coordenador da Defesa Civil, Sílvio Bueno e repassados ao Procurador da República.

Atualmente, segundo dados do IBGE, estima-se que Pederneiras tenha 46 mil habitantes e 30 mil veículos circulando. A nova passagem pela linha férrea facilitará o trânsito dos moradores que moram nos bairros acima da linha, região conhecida como Zona Sul. No local, moram 14 mil pessoas em diversos bairros, cerca de 1/3 da população do município. Hoje, para entrar ou sair destes bairros há apenas uma passagem, através do antigo pontilhão. Nos horários de pico, por exemplo, a passagem pelo local é demorada, perigosa e desgastante. Em dias de chuva, o local muitas vezes, alaga e transitar por ali fica impossível.

Luta antiga

Desde que assumiu a prefeitura de Pederneiras, em 2017, o prefeito Vicente Minguili assumiu o compromisso de lutar pela abertura da linha do trem pela Avenida Tiradentes.

A partir de então, o prefeito participou de reuniões e viagens a Bauru, São Paulo e Brasília buscando apoio e soluções para a situação. No final de 2018, entendendo que a solicitação da Prefeitura era pertinente e de interesse exclusivamente da população, com a ajuda do vereador Adriano do Postinho e do deputado Federal Capitão Augusto, o MPF entendeu a necessidade da Ação Civil Pública. Este é um marco na história de Pederneiras.

(com assessoria)